Sinop: projeto para leiloar 108 terrenos públicos passa ser analisado pelas comissões da câmara

O projeto de lei da prefeitura para leiloar 108 terrenos públicos,  em 9 bairros, começou a tramitar ontem na câmara municipal. Ele foi inserido na pauta da sessão ordinária e encaminhado para análise das comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização e também vai ser apreciado pelos vereadores que compõem a comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos para receber pareceres e, posteriormente, será votado em plenário. A tendência é de ser votado este mês (ainda haverá duas sessões) ou em dezembro.

Os terrenos são no Jardim Botânico, Cidade Jardim 3, Jardim Paulista 1 e 2, Loteamento Lisboa, Ipanema, Recanto Suíço, Jardim Florença e Cidade Alta. Será feita avaliação prévia de cada lote, com base em valor de mercado. As vendas podem ser à vista, com desconto de até 20%, ou parceladas, em até 15 vezes, conforme o projeto.

O prefeito Roberto Dorner manifesta, na justica enviada aos vereadores, que “os terrenos relacionados constituem-se de áreas valorizadas, e consultadas as secretarias desta municipalidade constatou-se não haver previsão de utilização por parte do poder público”. “Com a alienação, esses imóveis, hoje subutilizados, se transformarão em importantes recursos que, vinculados ao fomento do desenvolvimento, tornarão possível a concretização de ações governamentais, fundamentais ao melhor interesse da comunidade sinopense”.

Não foi apresentada estimativa inicial dos valores arrecadados que serão aplicados em receita de capital (investimentos) e no Regime Próprio dos Servidores Públicos Municipais (Previ). Não poderão participar do leilão agentes políticos, incluindo seus parentes.

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