MP diz estar alerta e quer diálogo para conciliar preservação e interesses econômicos em área de preservação em Mato Grosso
O Ministério Público do Estado informou, esta tarde, que “se mantém alerta” com relação às discussões e eventuais deliberações da Assembleia Legislativa com relação ao decreto legislativo que pretende sustar os efeitos do decreto 1.796, publicado em 1997, que criou a Unidade de Conservação Serra de Ricardo Franco, área de 158.620 hectares, em Vila Bela da Santíssima Trindade. O MP ressalta a importância dos espaços territoriais com características relevantes para fins de uso sustentável, restauração e recuperação do ambiente natural, para que, na forma prevista na lei 9.985/200, sejam atingidos objetivos de conservação e proteção, com o que cumpre a diretriz prevista no artigo 225 da Constituição Federal.
“Por estar localizada em região de ecótono, entre o Cerrado brasileiro e a Floresta Amazônica, bem próximo à fronteira com a Bolívia, a Unidade de Conservação abriga flora e fauna típicas de ambos os biomas, inclusive espécies em risco de extinção, muitas das quais só ocorrem naquele lugar em razão da peculiaridade do encontro do Cerrado e da Floresta”, explica o Ministério Público. Em paralelo à indispensável preservação ambiental é preciso promover a regularização fundiária no local, sendo que o MP e a secretaria de Meio Ambiente vêm encetando tratativas com a associação de proprietários para que isto ocorra e que possam ser minimizados os usos conflitantes.
“É preciso, pois que se avance na busca de outras alternativas que não seja a simples extinção da Unidade de Conservação, inclusive com análises ambientais, fundiárias e de dinâmicas de desmatamentos para eventual diminuição da área nos locais de usos consolidados, realçando-se que se aprovado um ato legislativo que simplesmente venha a extinguir a Unidade de Conservação é intuitivo que o Ministério Público questionará perante o Poder Judiciário a referida norma”, aponta o Ministério Público.
“Por outro lado, considerando-se que a Unidade de Conservação apresenta ao menos em uma fração parcial menor áreas consolidadas e produtivas, deve o parlamento estadual buscar um equilíbrio que preserve o direito ao uso da propriedade privada nos locais em que as atividades ocorrem há anos, com a preservação ambiental. Ademais, a simples manutenção da Unidade tal qual instituída, ensejaria aos proprietários o direito a indenizações milionárias a serem pagas com recursos do contribuinte mato-grossense. De toda forma, confiante no elevado bom senso político, econômico e ambiental de nossa Casa de Leis, o Ministério Público se mantém à disposição para construção conjunta de uma agenda ambiental propositiva, bem como acompanha e aguarda a discussão do referido projeto, sendo que, caso aprovado, serão analisados seus termos para definição de medidas ou estratégias na defesa do meio ambiente”, conclui.
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