Federação faz duras criticas a projeto para criar nova área indígena em Mato Grosso que acabaria com 297 fazendas
Diretores da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participaram da audiência pública na comissão externa da Câmara dos Deputados, que tratou sobre a demarcação da terra Kapôt Nhinore, na região Araguaia que acabaria com cerca de 297 fazendas. O diretor Administrativo e Financeiro, Robson Marques, apontou os potenciais impactos da demarcação no setor agropecuário. “Entendemos que os estudos realizados pela Funai (Fundação Nacional do Índio) não têm razão de ser”. “Podemos afirmar, com base em nossa visita e na presença dos nossos colaboradores juntamente com os nobres deputados, que a população indígena na área é muito pequena, e não há resquício algum que justifique a ampliação da demarcação de terra indígena. Não encontramos nenhum vestígio que justificasse tal medida”, afirmou.
Na audiência foram apresentados dados do Instituto Matogrossense de Economia Agropecuária (IMEA), que enfatizaram os impactos negativos que a demarcação da terra indígena pode ter na economia e na produção agropecuária de Mato Grosso com a delimitação da área em discussão afetando diretamente 297 propriedades rurais nos municípios mato-grossenses de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica. Essas propriedades desempenham um papel fundamental na produção agropecuária do estado.
No que diz respeito à produção agropecuária, na safra 2022/23, Santa Cruz do Xingu produziu 27 mil toneladas de soja, representando 15% da produção total do município e a de milho foi de 17,92 mil toneladas. Santa Cruz e Vila Rica produziram 8.733 cabeças de gado. A Famato menciona que em 2021, a área em análise gerou 167 empregos através da produção de soja e mais 20 empregos por meio da atividade de bovinocultura de corte.
O valor bruto da produção de soja na safra 2021/22, na área sob análise, foi estimado em R$ 66,89 milhões, correspondendo a 15,45% do total dos municípios em questão. Já a produção de milho nessa área alcançou um valor bruto de R$ 18,42 milhões, representando 7,97% do total de Santa Cruz. Quanto à bovinocultura de corte, a produção dessa atividade na área em estudo gerou um valor bruto de R$ 3,67 milhões, ano passado, correspondendo a 1,19% do montante total dos municípios.
Os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) foram arrecadados R$ 1,09 milhão, R$ 157,67 mil e R$ 36,87 mil com a produção de soja, milho e gado em pé, respectivamente. A federação mencionou ainda que, de acordo com o Código Florestal Brasileiro, é permitido o desmatamento legal de até 20% das áreas das propriedades dentro do bioma Amazônico. Considerando que as 297 propriedades rurais localizadas na área em estudo totalizam 129,57 mil hectares, segundo os cadastros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), elas poderiam abrir até 25,91 mil hectares, respeitando essa limitação e as propriedades atualmente utilizam apenas 11,90 mil hectares de área com uso agropecuário, o que sugere um potencial de incremento de 14,02 mil hectares de área agropecuária na região.
“Temos a certeza de que esses dados trazem à tona informações cruciais para que os senhores possam tomar decisões bastante incisivas com relação a esse imbróglio. É fundamental considerar a realidade da região e seus impactos econômicos antes de tomar qualquer medida que afete diretamente a vida dos produtores rurais e a economia local.”
A audiência pública na Câmara dos Deputados foi conduzida pela deputado federal coronel Fernanda (PL) e contou com a participação de produtores e presidentes de Sindicatos Rurais dos municípios afetados, membros do núcleo técnico e jurídico da Famato e do superintendente do Imea, Cleiton Gauer, informa a assessoria.
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