Cotriguaçu: Município-Piloto para o Desenvolvimento Sustentável na Amazônia

Cotriguaçu, MT – O desenvolvimento sustentável e inclusivo é um grande desafio para os municípios da região da fronteira Amazônica. Ao longo dos últimos 20 anos, Cotriguaçu tem implementado diversas políticas e iniciativas voltadas para a sustentabilidade. O município foi se tornando assim, aos poucos, um município-piloto em sua região. Isso é o que relata a pesquisa do projeto TerrAmaz, da ONF-Brasil, sobre a governança ambiental municipal, ou seja, sobre a concertação de políticas e iniciativas que partem de diferentes escalas e atores.

A pesquisa consistiu na análise de documentos, bancos de dados, estudos acadêmicos, assim como mais de 40 entrevistas e uma oficina com os principais atores da governança ambiental ao nível municipallocal. Os principais resultados sãoforam uma linha de tempo, uma caracterização dos principais parceiros e as suas interações, e uma avaliação da implementação das principais políticas e iniciativas. O relatório completo e/os policy briefs da pesquisa pode/m ser acessado/s aqui (hyperlink).

Linha de Tempo 

A linha de tempo foi dividida em  três períodos, periodos definidos pelos participantesconforme da oficina realizada no município:, a “Consolidação (pela pecuária)” (2000-2008), o período de “Vuco-vuco e Mobilização” (2009-2019) e o atual período de “Reconhecimento e Conhecimento”. A linha de tempo mostra que muitos projetos foram realizados a partir do nível municipal, principalmente entre 2009 e 2020. O nível regional assume maior importância desde 2021. A visualização temporal também evidencia que seria possível uma melhor articulação entre as iniciativas e políticas de níveis diferentes da escala geográfica (municipal, regional, estadual e nacional).

Legenda:

 

Destaque às parcerias

Na esfera estadual, se destaca a aliança entre atores da sociedade civil, gestão pública e empresas privadas na estratégia Produzir Conservar e Incluir (PCI), que conseguiu captar recursos e projetos internacionais para o estado, como o REDD+ Early Movers (REM) e o MT Produtivo. Na esfera municipal, se destacam parcerias de organizações da sociedade civil com agricultores, extrativistas e com a prefeitura municipal, em especial o Instituto Centro de Vida (ICV) e a organização estatal francesa ONF-B. As associações de extrativistas coletores de castanhas, a ACCPAJ e AIABA, se desenvolveram com diferentes apoios e recentemente aprovaram seus próprios projetos junto ao REM. A comercialização das castanhas beneficiadas, uma atividade que mantém a floresta em pé, pode ter um impacto econômico no município. As iniciativas que compõem o Pacto Vale Juruena PCI, como o Centro de Apoio ao Produtor (CAP) que oferece o CAR gratuito a agricultura familiar, também ganham destaque, e recomenda-se uma maior divulgação do seu significado para a população. O relatório ainda apresenta muitos outros atores e iniciativas importantes para a trajetória do município nos últimos 20+ anos. 

O principal espaço de interação para discutir a implementação de políticas e iniciativas para o desenvolvimento rural sustentável é o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), que foi reativado em 2023 no âmbito do projeto TerrAmaz.

Reunião e apresentação da Linha de Tempo no CMDRS, Cotriguaçu-MT.

Principais Lições e Recomendações

Os mais de 20 anos de implementação de políticas e iniciativas sustentáveis em Cotriguaçu trouxeram experiências e lições valiosas para o município se consolidar como um modelo em sua região. A pesquisa do projeto TerrAmaz sintetizoucompilou essas lições e acentuou algumas recomendações.

 

Para consolidar a agricultura familiar e a transição agrícola sustentável, será necessária uma articulação com políticas públicas e iniciativas estaduais e federais. 

Embora haja bons programas na região que visem a sustentabilidade ambiental da pecuária leiteira, a pecuária na agricultura familiar está em declínio, devido à instabilidade desse mercado. Além disso, para evitar a comercialização por meio de atravessadores e a displicência com a regularização ambiental, é necessário a articulação com um mercado mais atrativo e seguro para a produção sustentável. Esse mercado existe, embora quase não esteja sendo acessado no município.

Os mercados institucionais – o PAA e o PNAE – são políticas que possibilitam a aquisição de produtos alimentares da agricultura familiar para o abastecimento alimentar de programas da assistência social (PAA) e da merenda escolar (PNAE). Os mercados institucionais garantem preços estáveis aos produtores. O PNAE ainda reserva ao mínimo 30% da aquisição da merenda escolar para os produtos da agricultura familiar. Essas políticas podem impulsionar a horti-fruticultura, especialmente os sistemas agroflorestais diversificados, que oferecem benefícios sociais e ambientais. Produtos orgânicos e agroecológicos podem receber uma valorização até 30% maior que a de outros produtos. 

A transição agrícola sustentável ainda é um desafio em Cotriguaçu. A Rede de Produtores Orgânicos da Amazônia Matogrossense (REPOAMA) é uma rede de certificação participativa que tem aderência na região e que pode auxiliar no processo de transição orgânica ou agroecológica. Entretanto, a descontinuidade de projetos anteriores deixou muitos agricultores incrédulos. Por isso, é necessário trocar experiências com casos de sucesso da REPOAMA em municípios vizinhos. Também é possível integrar o mesmo objetivo com outras iniciativas de transição agrícola sustentável no município, como o projeto TerrAmaz e o Banco Raiz. 

Além disso, é necessária uma melhor articulação institucional entre conselhos municipais, secretarias municipais e as escolas. A regularização fundiária, ambiental e sanitária, são outras barreiras importantes, como a falta de Certificados de Agricultura Familiar (CAF), do selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), e a inadimplência com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

 

Não só é possível conciliar a conservação da floresta com o desenvolvimento da agricultura familiar, como também é necessário. Sem a regularização ambiental, agricultores perdem o acesso a políticas importantes de apoio à agricultura familiar, como o crédito rural, o PAA e o PNAE. 

A maioria dos agricultores enfrentam dificuldades com a comercialização e a sustentabilidade da vida no campo. O Codigo Florestal de 2012 obriga os agricultores a realizarem umSobre a área cadastrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR), onde são indicadas as áreas de preservação permanente, a reserva legal e as áreas degradadas a restaurar. Em Cotriguaçu, entre as áreas cadastradas, há cerca de 341 embargos ambientais. Cerca de 30% da área cadastrável ainda precisa realizar o CAR obrigatório, o que também impede o acesso dessas áreas aos programas federais de crédito rural e de comercialização nos mercados institucionais. A falta de compreensão sobre as exigências legais é um importante empecilho para a consolidação da agricultura familiar. Portanto, o relatório recomenda a realização de campanhas de conscientização e divulgação das opções gratuitas de regularização, como o Centro de Apoio ao Produtor (CAP).

O relatório ainda aponta caminhos de sinergias entre políticas estaduais e federais e iniciativas de parceiros. A plataforma Forland e o Sistema Estadual de Informação sobre a Agricultura Familiar (SEIAF), efetivados pelo projeto TerrAmaz, são excelentes ferramentas de planejamento e monitoramento para a ampla regularização do município. Já os programas estaduais e federais, como o MT Produtivo, o Programa União com os Municípios e o (SEIAF) podem apoiarentrar com recursos. O próximo passo é a organização para a ação coletiva. O planejamento, a coordenação com parceiros e o envolvimento do público, podem ser feitos por meio do CMDRS.

 

Cooperação para o Futuro

Como município-piloto, hoje Cotriguaçu possui a experiência para enfrentar seus desafios e se mostrar como um modelo de desenvolvimento sustentável na região. O maior desafio será a capacidade de trabalhar em conjunto, articulando as políticas, iniciativas e parcerias, e garantir a continuidade das ações de forma independente de mudanças políticas ou da descontinuidade de projetos pontuais. O Plano Municipal de Agricultura Familiar e Indígena (PMAFI), construído de forma participativa e lançado em 2023, pode orientar as ações do município, mas precisa ser apropriado e priorizado pelos atores locais. O CMDRS é um espaço legítimo para esse tipo de cooperação. É necessário, portanto, investir na ampla representação da sociedade e na moderação qualificada desse espaço para priorizar, coordenar e avaliar as ações e parcerias de forma integrada e estratégica. 

Autora: Thais Mamede Soares

Projeto TerrAmaz Cotriguaçu é um dos cinco territórios selecionados pelo projeto Territórios Amazônicos (TerrAmaz), das organizações francesas ONF-B, CIRAD e AVSF. Juntos, os territórios constroem expertise e implementam soluções para trajetórias de desenvolvimento sustentável e inclusivo na Amazônia. www.terramaz.org