Deputado defende que governo de MT corte incentivos fiscais de empresas que seguem moratória da soja e carne
O deputado Gilberto Cattani (PL) defendeu na audiência pública da Assembleia, ontem, sobre a moratória da soja e da carne que prejudicam os produtores estaduais, a retirada de incentivos fiscais concedidos às empresas envolvidas no acordo comercial. “Existe várias opções [para enfrentar a questão]. Uma delas é você não dar incentivo fiscal ou qualquer tipo de incentivo que venha do estado para essas empresas. É um absurdo que o governo do estado possa estar dando incentivo a quem prejudica o mato-grossense. O segundo passo é você abrir esses mesmos incentivos a outras empresas que não participem desse conluio contra o produtor”, sugeriu o parlamentar. Durante o encontro, também foi proposta a apresentação de uma reclamação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O governador Mauro Mendes havia criticado, anteriormente, a moratória e cogitou cortar incentivos fiscais das traddings.
O presidente da Aprosoja Mato Grosso, Fernando Cadore, afirmou que “literalmente é um acordo comercial que se sobrepõe à legislação brasileira, que é a mais restritiva do mundo no ponto de vista de preservação. Isso traz um prejuízo gigantesco para municípios que teriam a possibilidade de converter áreas e não podem em função desse acordo comercial”, criticou, ao cobrar providências do governo para derrubar a medida restritiva. Prefeitos e representantes de organizações como Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), sindicatos rurais detalharam os impactos negativos com a moratória para que as gigantes do agro não comprem soja e carne produzidas em áreas de desmatamento no bioma amazônico até 2008, mesmo que feito de maneira legal. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal (Abiove) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e frigoríficos decidiram a moratória.
“Eu desmatei áreas, tudo aprovado pela Sema (secretaria estadual de Meio Ambiente] e pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], e agora não vou poder vender essa soja sendo que eu estou dentro da lei. Essas empresas estão indo contra a nossa lei, contra nossas legislação do estado do Mato Grosso e do Brasil”, criticou o presidente do Sindicato Rural de Primavera do Leste, Marcos Bravin.
O deputado Valmir Moretto (Republicanos) acrescentou que “estamos buscando é o respeito pelo Código Florestal. Essa moratória é abusiva a nossas propriedades rurais. Não queremos passar a mão na cabeça de ninguém, nem proteger ninguém”.
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