Conselheiro do TCE alerta que 35 municípios poderão voltar a ser distrito por falta de arrecadação
Por falta de arrecadação e impossibilidade de caminharem sozinhos, pelo menos 35 municípios de Mato Grosso poderão voltar à condição de distrito.
A informação foi divulgada pelo conselheiro Sérgio Ricardo Almeida, eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado para o biênio 2024-2025.
Segundo ele, a maioria das cidades do estado sobrevivem com repasses de recursos estaduais e federais, uma vez que a capacidade de arrecadação é baixíssima.
“Sabemos que tem 1500 municípios no Brasil que podem acabar, porque não têm condições de caminhar com as próprias pernas. Em Mato Grosso, tem 35 municípios que podem voltar a virar distritos, porque não conseguem caminhar com as próprias pernas. É um ou outro município de Mato Grosso que consegue sobreviver com a própria arrecadação. A grande maioria vive de repasses estaduais e federais”, disse o conselheiro.
Sérgio Ricardo ainda avaliou o cenário de desigualdades entre as cidades e o alto índice de pessoas inscritas em programas de benefício social.
“Mato Grosso é um estado com muitas desigualdades. Nós temos 141 municípios hoje e temos muitas desigualdades, com cidades riquíssimas e outras muito pobres. Temos praticamente 900 mil pessoas, mais de 23% da população do estado, inscritas em programas do governo, como Bolsa Família. Somos um estado rico, mas temos muita gente muito pobre em Mato Grosso”.
Por fim, lembrou que o último Censo do IBGE mostra em números os efeitos da falta de oportunidade nos municípios mato-grossenses.
“O último censo mostrou que 51 municípios de Mato Grosso perderam população, ou seja, 30% dos municípios perderam gente, as pessoas foram embora buscar outras alternativas. Há cidades como Araguainha, que há 10 anos tinha 1400 habitantes e hoje tem 900.“
“Então os municípios precisam buscar caminhos e o grande segredo está no gestor, que precisa fazer a aplicação correta do dinheiro público”, disse.
“Quando o dinheiro público não é aplicado perfeitamente, corretamente, quem sofre é o povo: falta escola de qualidade, morre gente na fila à espera de uma cirurgia, morre gente nas estradas, porque elas são ruins, não há segurança e não há transporte de qualidade. As pessoas ficam sem perspectivas porque as cidades não têm alternativas de geração de emprego porque não tem os investimentos devidos na infraestrutura”, acrescentou.
Pacto federativo
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 35 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs – Propostas de Emenda Constitucional.
A proposta de mudança no chamado “pacto federativo” – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes – foi divulgada hoje pelo governo federal.
A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.
Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:
Araguainha
Araguaiana
Canabrava do Norte
Conquista D’Oeste
Figueirópolis
Gloria D’Oeste
Indiavai
Itauba
Luciara
Nova Brasilandia
Nova Guarita
Nova Marilandia
Nova Nazaré
Nova Santa Helena
Novo Horizonte do Norte
Novo Santo Antonio
Planalto da Serra
Ponte Branca
Porto Estrela
Reserva do Cabaçal
Ribeirãozinho
Rondolandia
Salto do Ceu
Santa Carmem
Santa Cruz do Xingu
Santa Rita do Trivelato
Santo Afonso
São Jose do Povo
São Pedro da Cipa
Serra Nova Dourada
Tesouro
Torixoreu
União do Sul
Vale de São Domingos
Via: AMM e G1MT
