Prefeito no Nortão acata recomendação do MP e cancela concurso após banca ser acusada de fraude
O prefeito Rubens Roberto Rosa acatou a recomendação do Ministério Público do Estado (MPE) e cancelou o concurso público lançado em abril deste ano para preencher cargos efetivos no município de Nova Canaã do Norte (200 quilômetros de Sinop). A medida foi adotada após denúncias de possíveis ilegalidades na contratação da empresa responsável pela realização do certame.
De acordo com o Ministério Público, a contratada para a realização do concurso já responde a ações judiciais em outras comarcas e teve a sua atividade econômica suspensa por decisão judicial. A banca também foi alvo de procedimento investigativo, deflagrado em junho deste ano, por suposta fraude em concurso público realizado em Mirassol D´Oeste.
Conforme o MPMT, a empresa teve suas contas bancárias bloqueadas por ordem judicial de sequestro de bens móveis, além do cumprimento de mandado de prisão preventiva contra o seu proprietário. “Com o objetivo de prevenir conduta atentatória aos princípios da Administração Pública, o prefeito do município foi notificado a adotar as providências necessárias para rescindir o contrato com a empresa requerida, revogando-se todos os atos praticados no certamente conduzido pela empresa”, explicou o promotor de Justiça Phillipe Alves de Mesquita.
No decreto que determinou o cancelamento, o prefeito municipal destacou que a segunda fase do certame não foi concluída pela empresa e acrescentou que “a administração em juízo de autocontrole não pode ficar inerte diante de atos manifestamente eivados de irregularidades, produzidos sem a observância aos princípios da legalidade e impessoalidade”.
O decreto estabelece ainda que os candidatos que pagaram a taxa de inscrição deverão ser ressarcidos da despesa realizada, dentro do prazo de até 30 dias, após solicitação de devolução do valor pago por meio de requerimento endereçado à Comissão Organizadora. O pedido poderá ser preenchido e protocolado no balcão de recepção da sede da prefeitura, ou enviado através do e-mail.
Conforme Só Notícias já informou, o certame visava o preenchimento de 41 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva em cargos efetivos. O edital previa jornadas de 20 ou 40 horas semanais e salários que de R$ 1,3 mil a R$ 18,7 mil.
No final de junho, o prefeito Rubens Roberto Rosa suspendeu o certame por 90 dias. A decisão levou em consideração a operação feita pela Polícia Civil, que apontou um suposto esquema de fraude no concurso público da prefeitura de Mirassol D’Oeste (300 quilômetros de Cuiabá). A empresa envolvida nas supostas irregularidades também havia sido contratada para realizar o concurso de Nova Canaã do Norte.
Em Sorriso, a prefeitura também havia contratado a mesma banca para organizar um concurso com 72 vagas e que teve mais de 8 mil inscritos. As provas objetivas já haviam sido realizadas, quando a Polícia Civil deflagrou a operação em Mirassol D’Oeste. Com isso, a prefeitura decidiu cancelar o certame.
Em Nova Canaã do Norte, o edital previa o preenchimento dos cargos de auxiliar de consultório dentário, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, borracheiro, coveiro, eletricista, mecânico, merendeira, motorista, operador de máquinas, zeladora, agente administrativo, técnico educacional, técnico em enfermagem e técnico em laboratório.
Já os profissionais com nível superior completo concorriam nos cargos de assistente social, contador, enfermeiro, bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, nutricionista, odontólogo, psicólogo, professor pedagogo e professor de educação física.
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