CAMPANHA DE ATUALIZAÇÃO DE ESTOQUE DE REBANHO
PERÍODO: 01 de novembro a 30 de novembro de 2023
QUEM DEVE ATUALIZAR: todos produtores rurais
ESPÉCIES A SEREM ATUALIZADAS: bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, muares, asininos, aves, peixes, colmeias e rainhas.
COMO ATUALIZAR: presencialmente em qualquer unidade do INDEA ou pelo módulo do produtor
ATENÇÃO: A não atualização dentro do prazo pode gerar multa de R$ 6.000,00 ao produtor rural
PARA COMUNICAÇÃO VIA MÓDULO DO PRODUTOR: (Acesso ao Módulo do Produtor aqui)
O Brasil tem avançado no status sanitário para a Febre Aftosa, buscando atingir a classificação sanitária com o mais alto grau de reconhecimento no mundo: Livre de Febre Aftosa sem Vacinação. Para isso o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), publicou o Plano Estratégico 2017-2026, que traça o caminho a ser percorrido para alcançar essa certificação internacional.
Uma das etapas deste processo é a substituição das campanhas de vacinação do rebanho contra a febre aftosa pelas campanhas de atualização de estoques de rebanhos, garantindo assim a sistemática atualização cadastral de rebanhos e, consequentemente, a garantia de um cadastro adequado à realidade dos estabelecimentos rurais permitindo, consecutivamente, a continuidade do planejamento das ações operacionais dos serviços veterinários oficiais brasileiros.
O estado de Mato Grosso, seguindo o Plano Estratégico 2017-2026 (MAPA), realizou a última vacinação contra a Febre Aftosa do rebanho bovino e bubalino em de novembro de 2022. Por conta desse avanço, as campanhas de vacinação foram substituídas pelas Campanhas de Atualização de Estoque de Rebanho pela primeira vez na história do estado, sendo um marco para a pecuária do estado.
Este novo cenário requer uma nova percepção sobre os cadastros pecuários e estoques de rebanho das espécies de interesse para a defesa sanitária animal, sendo oportuno que a primeira campanha de atualização de estoque de rebanho tenha o máximo de participação dos produtores rurais.
Objetivo geral
Atualizar 100% dos estoques de rebanhos das explorações pecuárias dos estabelecimentos rurais localizados dentro do território mato-grossense, bem como, desenvolver ações de educação sanitária e atualização cadastral.
Objetivos específicos
Atualizar os estoques de rebanhos das espécies de interesse para a defesa sanitária animal do estado de MT, bem como seus respectivos cadastros nas explorações pecuárias;
Aperfeiçoar o registro de dados dos cadastros agropecuários;
Atualizar o cadastro dos estabelecimentos rurais e produtores rurais;
Realizar ações de educomunicação direcionadas ao Programas Sanitários do INDEA-MT, especialmente sobre a vigilância passiva.
Proceder com a notificação e autuação dos produtores rurais que descumprirem os prazos de comunicação de estoque de rebanho, conforme a Lei Estadual 10.486 de 29/12/2016 e Decreto Estadual 1.260 de 10/11/2017, assim como outras infrações.
Universo de ação
A presente campanha envolve os estabelecimentos rurais e reservas indígenas que possuam a sede localizada dentro do território Mato-grossense e que contêm as espécies de interesse da defesa sanitária animal.
Formas de Realizar a Comunicação de Estoque:
Presencialmente em alguma Unidade Local do INDEA ou Posto Avançado;
Online através do acesso ao Módulo do Produtor.
Fonte: INDEA
