Senado adia votação e minirreforma não valerá para eleições de 2024
O Senado adiou a votação da proposta de minirreforma eleitoral. Com isso, as regras não irão valer para as eleições municipais, a serem realizadas em outubro de 2024. O adiamento foi anunciado, em uma rede social, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, em tramitação no Senado.
“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, disse o senador.
Para ter validade em 2024, a minirreforma eleitoral teria de ser aprovada pelos senadores até a próxima sexta-feira, dia 6 de outubro, exatamente um ano antes do pleito. A Constituição determina que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”, chamado princípio da anualidade eleitoral.
Há semanas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia antecipado que a minirreforma eleitoral seria debatida sem açodamento.
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta no mês passado e tinha expectativa de as regras já valerem para as eleições de 2024.
Entre as mudanças propostas pela minirreforma eleitoral estão:
obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições
legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador
candidaturas laranjas de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político
federação deverá cumprir cotas de gênero
substituição de pena de cassação de candidato por usar recursos ilegais para pagamento de multa
simplifica prestação de contas dos partidos
autorização do uso do Pix para doações eleitorais
aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos
autoriza propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes
autoriza propaganda na internet no dia do pleito
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