Lei orçamentária prevê incremento de 11,8% na receita e manutenção do equilíbrio fiscal de MT
O Governo de Mato Grosso publicou, no Diário Oficial do Estado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orienta as metas e prioridades do orçamento público para 2024. Para o próximo exercício financeiro, Mato Grosso terá uma receita total de R$ 34,468 bilhões. O valor é 11,8% maior do que o estimado no orçamento deste ano, de R$ 30,815 bilhões, e é maior que todos os anos anteriores.
De acordo com a LDO, as diretrizes definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social, e mantêm o equilíbrio fiscal e financeiro do estado. A LDO 2024 traz também o percentual de 5,86% referente a Revisão Geral Anual (RGA), definido com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo de 2023, que será pago aos servidores estaduais a partir do mês de janeiro.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destaca que as diretrizes orçamentárias estabelecidas visam manter o equilíbrio das contas públicas, assim como os bons indicadores de avaliação de solidez fiscal e da capacidade de pagamento (Capag). Neste ano, pelo terceiro ano consecutivo, Mato Grosso conquistou nota A na Capag, que mede o endividamento, a poupança corrente e o índice de liquidez estadual.
“Mato Grosso tem se destacado e liderado todos os rankings do cenário econômico nacional, o que comprova a boa gestão fiscal. Para 2024, vamos manter o Estado nesse caminho de equilíbrio das contas públicas para que o cidadão continue tendo acesso a serviços públicos eficientes e de alta qualidade”, disse o secretário de Fazenda.
Na parte de investimentos, o Governo de Mato Grosso vai manter o nível no mesmo patamar dos últimos anos. “Continuaremos a investir no mínimo 15% da receita corrente líquida em ações, obras e serviços públicos que fomentem o desenvolvimento do Estado e a melhoria da qualidade de vida da população mato-grossense”, pontuou Gallo.
Em relação à renúncia fiscal do próximo ano, o valor será de R$ 11,822 bilhões, considerando todos os segmentos econômicos e formas de desoneração de tributos e taxas. Na prática, esse é um recurso que o Governo abre mão de arrecadar com o objetivo de estimular o crescimento econômico do estado, impactando na geração de emprego e renda.
Para elaboração da LDO são considerados alguns fatores que podem afetar as contas públicas, tais como a reforma tributária e demais alterações nas regras tributárias que, se aprovadas, trarão impactos na receita estadual. O principal risco é que o novo tributo proposto pela reforma (IBS) deverá obedecer ao princípio do destino e por Mato Grosso ser um estado produtor e importador de produtos, porém de pequena população, há riscos de perdas de receita.
A LDO é uma das peças orçamentárias que integram o ciclo de planejamento do Estado, sendo o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em discussão entre os poderes Executivo e Legislativo. “As diretrizes servem como um guia para a elaboração do orçamento público, definindo como o Governo deverá conduzir as finanças públicas no ano seguinte”, explica o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.
Integram a LDO as metas fiscais, riscos fiscais, renúncia da receita, concursos e quadro fiscal de médio prazo. Excepcionalmente para o exercício de 2024, as informações sobre as metas e prioridades foram informadas no Plano Plurianual (PPA). Conforme a Constituição Federal, no primeiro ano do mandato do governo o PPA conterá como anexo as metas e prioridades
A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada no mês de setembro pela Assembleia Legislativa. Das 36 emendas apresentadas à LDO, sete foram vetadas e as demais tiveram aprovação do Executivo.
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