FPA começa hoje articular derrubada do veto de Lula ao marco temporal; deputado de MT diz que decisão foi ‘insana’
O deputado federal José Medeiros (PL), que faz parte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendeu que o Congresso Nacional derrube os vetos do presidente Lula ao marco temporal que definiu critérios para a demarcação de novas terras indígenas. “Vetar o marco temporal é uma decisão insana, um desrespeito à soberania do país. Se é para fazer revisionismo histórico, seria justo começar a desintrusão das primeiras áreas de onde os indígenas foram retirados, como na avenida Paulista, em São Paulo, em Copacabana, no Rio de Janeiro, e em Salvador, na Bahia”, criticou Medeiros. “Isso daria uma boa visibilidade internacional para o PT. Por que eles querem fazer desintrusão só em estados como Mato Grosso, Pará, Rondônia, Amazonas? Vetar o marco temporal é flertar com a insegurança jurídica e com esgarçamento do tecido social do país, tecido esse já bem gasto por inúmeras ações de governos do PT”, acrescentou.
O deputado mato-grossense informou que a FPA já está mobilizando sua bancada, com 303 deputados federais e 50 senadores, para derrubar os vetos de Lula. Hoje tem reunião da bancada. “Vamos nos reunir para começar a mobilização para a derrubada dos vetos e com isso garantir a segurança jurídica e a paz no campo”, completou.
A FPA reagiu manifestando contrariedade com a decisão de Lula em vetar o marco temporal e ressaltou que “diante das decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira – indígenas ou não, em desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso”.
Lula vetou o trecho do projeto que limitava a 5 de outubro de 1988 (promulgação da Constituição) o reconhecimento para a demarcação de terras indígenas entendendo que é inconstitucional, já que a tese já foi derrubada pelo STF. Outro ponto que saiu do projeto foi a indenização para dons de terras que depois do processo de demarcação forem consideradas indígenas, a possibilidade de revisão de demarcações já realizadas, cultivo de transgênicos, garimpo e construção de rodovias em terras indígenas sem autorização das comunidades indígenas foram outros pontos vetados.
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