Justiça condena prefeitura de Cuiabá por represálias a profissionais de saúde que pediam melhores condições de trabalho na pandemia | Mato Grosso

Justiça condena prefeitura de Cuiabá por represálias a profissionais de saúde que pediam melhores condições de trabalho na pandemia | Mato Grosso
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A Justiça do Trabalho condenou a Prefeitura de Cuiabá por cometer represálias a profissionais de saúde que pediam melhores condições de trabalho na pandemia da Covid-19.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), a prefeitura deverá fazer o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor R$ 100 mil.

A prefeitura ainda não se manifestou. A decisão foi divulgada nessa quarta-feira (24).

A decisão também determina o cumprimento de medidas para evitar a ocorrência de represálias e atos discriminatórios dirigidos a profissionais da saúde que realizarem manifestações por melhorias nas condições de trabalho durante a pandemia de Covid-19.

Na sentença, a juíza do Trabalho Deizimar Mendonça Oliveira, em atuação na 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, julgou procedentes todos os pedidos formulados pelo MPT e confirmou a tutela antecipada concedida no ano passado.

Entre as obrigações descritas na sentença, ficou estabelecido que tanto o Município de Cuiabá quanto a Secretaria Municipal de Saúde não poderão tolerar ou praticar assédio moral, bem como permitir ou concorrer de qualquer forma para que essa conduta seja utilizada contra seus trabalhadores e prestadores de serviços.

É considerado assédio moral toda e qualquer conduta que caracterize comportamento abusivo, frequente e intencional, por meio de atitudes, gestos, palavras, gritos, escritos, pressões psicológicas, ameaças, que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa e colocar em risco o seu emprego ou o ambiente de trabalho.

A administração municipal também deverá abster-se de permitir, tolerar ou praticar qualquer ato arbitrário ou que configure coação, discriminação, perseguição, represália ou retaliação contra empregados em decorrência da reivindicação por melhorias nas condições de trabalho.

Ainda, não poderá permitir, tolerar e efetuar dispensa, remoção ou realocação de trabalhador de forma imotivada e como meio de retaliação e/ou punição de trabalhadores que reivindicarem melhorias laborais, denunciarem irregularidades ou atuarem no exercício regular de seus direitos.

De forma definitiva, a Secretaria Municipal de Saúde deverá reintegrar e realocar, nos cargos e postos de trabalho que ocupavam anteriormente, todos os trabalhadores demitidos e removidos que tenham participado de manifestações e reivindicações por melhorias nas condições de trabalho durante a pandemia.

A Justiça do Trabalho fixou, em caso de descumprimento das obrigações, multa de R$ 10 mil para cada irregularidade constatada e por trabalhador prejudicado.

O valor deverá ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

O Noroeste
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