Será possível fechar o acordo comercial Mercosul-União Europeia? – 17/02/2021 – Rodrigo Tavares

Será possível fechar o acordo comercial Mercosul-União Europeia? – 17/02/2021 – Rodrigo Tavares
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No dia 22 de julho de 1998, uma manchete da Folha de S.Paulo anunciava que o “Exército atuará contra fogo na Amazônia.” Soldados e helicópteros começaram a ser usados para controlar o desmatamento e as queimadas na região. Foi também nesse dia que a Comissão Europeia (o braço executivo da União Europeia) autorizou o início de negociações com o Mercosul. A Amazônia estava em chamas, mas a diretriz, disponível na base de dados da União Europeia com o código IP/98/677, não fez referências a temas ambientais. O enfoque na altura, além de temas econômicos e comerciais, era o estabelecimento de uma parceria na área da segurança.

Vinte e um anos depois, a 28 de junho de 2019, a UE e o Mercosul finalmente fecharam o acordo que criaria uma das maiores áreas de comércio livre do mundo. Porém, algumas semanas depois, um par de países europeus sinalizaram que poderiam não retificá-lo pela inabilidade do Brasil em prevenir o desmatamento da Amazônia. Por essa altura, a 23 de agosto de 2019, a mesma Folha noticiou que “Bolsonaro mira no Exército para conter queimadas na Amazônia, mas reclama de falta de recurso.”

As dificuldades crônicas do Brasil em prevenir fogos na Amazônia datam, pelo menos, da década de 70. A utilização de medidas paliativas e emergenciais para resolver o problema (como enviar o exército) têm dezenas de anos. A forma como a Europa olha para Bolsonaro, numa escala que varia entre o desinteresse e o asco, também antecede o fechamento do acordo em junho de 2019. O crescimento exponencial dos fogos amazônicos na gestão Bolsonaro era conhecido antes do fechamento ter sido anunciado.

Ainda que a União Europeia valorize de sobremaneira a transição para uma economia verde, em Bruxelas acredita-se que os desmandos de Bolsonaro com o meio ambiente abriram uma janela de oportunidade para a Argentina e alguns países europeus lubrificarem as suas agendas domésticas. Há países que já começaram a propor a revisão de cláusulas pétreas, como na área do etanol. A oposição é liderada pela França que tem criticado o Brasil pela pauta ambiental, enquanto escuta o seu setor agropecuário, um dos mais vocais no país e o mais cético a um acordo com o Mercosul, que é visto como uma ameaça.

Cabe agora à Comissão Europeia desbastar as dificuldades, com apoio de Portugal, que detém a presidência rotativa da organização até junho de 2021. Em meio às dificuldades de entendimento entre europeus e sul-americanos, entre brasileiros e argentinos, e entre os vários ministérios brasileiros, alguns pontos poderão servir de orientação:

  1. A maioria dificuldade será convencer Emmanuel Macron dos benefícios do acordo, a um ano da eleição presidencial. As últimas pesquisas colocam a candidata da extrema direita, Marine Le Pen, em empate técnico. Do lado da esquerda, poderá surgir uma coalizão formada pelo Partido Socialista e pelos Verdes, a ser eventualmente encabeçada pelo ecologista Yannick Jadot. Assim, tanto por razões nacionalistas quanto ambientalistas, os opositores de Macron vão criticá-lo eleitoralmente se aceitar o acordo com o Mercosul.
  2. Na sua versão original, o acordo já é muito ambicioso na área ambiental. Obriga o Brasil a vários instrumentos de monitoramento e ao acompanhamento qualificado de sistemas ambientais. Eleva a agenda ambiental a um patamar que dificilmente será atingido por outros acordos comerciais que o Brasil está também negociando, como com o Canadá ou a Coreia do Sul. É dos poucos acordos comerciais internacionais que prevê o “princípio da precaução”, o que significa que os europeus podem suspender o acordo se houver sérios indícios de degradação ambiental. Foi a primeira vez que os veteranos negociadores brasileiros aceitaram tal medida. Ou seja, a melhor forma dos europeus exercerem influência sobre a agenda ambiental brasileira é assinando o acordo original.
  3. Como agendas domésticas e eleitorais se sobrepuseram ao entendimento técnico do acordo, uma possível solução política, que foi colocada muito recentemente em cima da mesa por alemães, portugueses e espanhóis, é ser firmada uma “side letter” para se reforçar o compromisso com a pauta ambiental. Poderá ser uma solução interessante para que nenhum dos países europeus que têm criticado o Brasil perca credibilidade. Fontes do governo brasileiro sinalizaram que poderão estar disponíveis para discuti-la, mas esse instrumento teria que ser firmado por todos os membros do Mercosul (evitando que o Brasil fique nu perante a plateia) e não poderia ter compromissos quantitativos como, por exemplo, metas de redução de desmatamento ou de rastreamento de cadeias produtivas. Se for esse o caso, o Brasil poderá responder com o mesmo tipo de exigências. Um possível ponto de equilíbrio seria assegurar que a “side letter” esteja alinhada com o Acordo de Paris –que foi assinado por todos os países do Mercosul e da UE.
  4. A União Europeia também deve manifestar interesse numa aproximação à América do Sul. Como disse recentemente um alto funcionário espanhol da UE numa reunião fechada do bloco, os europeus têm que mostrar “amor e entusiasmo.” A última cúpula do bloco com o Brasil foi em 2014, com o México em 2015, com a Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos (CELAC), também em 2015. Nesse hiato, a UE manteve encontros de alto nível com a Índia (2x) e a China (6x) e, no final do ano passado, firmou uma parceria estratégica com a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Em muitos casos, são os próprios latinoamericanos que não apresentam condições ou interesse explícito para que esses encontros fossem organizados. Bolsonaro, por exemplo, ainda não visitou o continente. Mas cabe à UE mostrar flexibilidade e mais disposição. A primeira cúpula com o Brasil foi em 2007, no contexto da presidência portuguesa da UE. Mas Portugal não planejou nada semelhante desta vez. Ao contrário do que fará com a Índia. A cúpula com o país asiático acontecerá no Porto, em maio.
  5. A UE deve acompanhar, e eventualmente tentar influenciar, a nova política de Biden para a América Latina. O acordo comercial deverá ser bem visto pelos EUA porque, entre outras vantagens, serve de contra-força à influência da China na região. Mas se Biden enrijecer a mensagem climática e anti-bolsonarista, galvanizando os já céticos líderes europeus, a reação do Brasil será mostrar os caninos e dificultar o acordo.
  6. O Planalto precisa de contabilizar as vantagens eleitorais do acordo. O agronegócio e os empresários exportadores de médio e grande porte, que deram a vitória a Bolsonaro em 2018 mas que se têm mostrado arrependidos, seriam os maiores beneficiados com a aliança comercial com a Europa. Atualmente o acordo está sendo intensamente negociado pelo Ministério da Economia, com uma postura de abertura. O envolvimento do Ministério do Meio Ambiente é sobretudo político e pessoalizado, não técnico. O que significa que, se criado algum subterfugio narrativo para que Ricardo Salles não perca o seu brio, o Ministério do Meio Ambiente poderá acabar cedendo.
  7. Apesar das relações luso-brasileiras terem a sua própria complexidade, a UE tem esperança que Lisboa consiga falar com Brasília de forma descodificada. Espanhóis e alemães estão ajudando. O Embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybañez Rubio, tem também mantido reuniões com membros do governo brasileiro. Mas fontes na presidência portuguesa sinalizaram que há uma diretriz explícita de Lisboa para que se chegue a um desfecho positivo. Outro pormenor menor, mas não desprezível em diplomacia: Ricardo Salles estudou e trabalhou em Portugal e mantém uma relação próxima com o país.
  8. Se o acordo não for fechado durante a presidência portuguesa, até meados de 2021, será mais difícil chegar a um consenso posteriormente. A França assume a presidência rotativa da UE em janeiro de 2022 e a partir de meados de 2021 poderá também tentar influenciar a presidência eslovena, sua antecessora.

Precisamos contar com a astúcia da diplomacia portuguesa. O país é uma potência ambiental e certamente existe tradição em negociações comerciais. No Porto, terra do atual ministro das Relações Exteriores, usa-se o bordão “fino que nem um Alho” para dizer que uma pessoa é sagaz. Afonso Martins Alho, o homenageado na expressão, foi um mercador portuense convertido em diplomata que, no século 14, negociou um improvável, mas fundamental, tratado comercial internacional.


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