Agronegócio organiza tratoraço até a Assembleia Legislativa de SP contra alta de ICMS – 15/02/2021 – Mercado

Agronegócio organiza tratoraço até a Assembleia Legislativa de SP contra alta de ICMS – 15/02/2021 – Mercado
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Representantes dos setores de saúde, do agronegócio e dos revendedores de automóveis planejam nova manifestação contra as mudanças feitas pelo governo João Doria (PSDB) nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). O tratoraço está previsto para quarta-feira (17).

O ponto de concentração será a avenida Gastão Vidigal, em frente à Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), na Vila Leopoldina, zona oeste da capital paulista. De lá, a caravana seguirá até a Assembleia Legislativa, na zona sul, onde será protocolado um projeto de lei propondo revogar o artigo da Lei 17.293 que permitiu a revisão dos benefícios fiscais.

Até esta segunda (15), 21 parlamentares estaduais já tinham assinado a proposta. O deputado Ricardo Mellão (Novo), a quem coube a redação do projeto, diz ter recebido ofício de 81 entidades, entre associações, cooperativas e sindicatos relatando dificuldades devido às mudanças nas alíquotas do imposto estadual.

No início de janeiro, uma série de tratoraços foram realizados em pelo menos 200 municípios paulistas. Há duas semanas foi a vez dos frigoríficos protestarem.

No dia 15 de janeiro, o governo Doria publicou a revogação de parte das mudanças. Energia elétrica rural, medicamentos genéricos, frutas, verduras, legumes e ovos continuaram com as alíquotas vigentes até o ano passado. Esses alimentos, por exemplo, continuaram isentos.

A bancada do Novo calcula que ao menos 70 entidades participem do tratoraço. Algumas das organizadoras do protesto do início do ano, como Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo) e Ocesp (Organização das Cooperativas de São Paulo), não confirmaram –essa última disse não ter conhecimento da manifestação.

A Coplacana (Cooperativa de Plantadores de Cana) confirmou que participará. Representantes de municípios do interior seguirão para a capital em vans.

O Sindhosp (Sindicatos dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios de São Paulo) também divulgou apoio à manifestação. Eles não estarão na caravana, mas deverão receber os manifestantes na Assembleia Legislativa ao som de sirenes de ambulâncias.

Claudio Furquim, presidente do Sincaesp (Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos), diz que os comerciantes da Ceagesp apoiam a manifestação, mas não participarão da concentração em frente ao entreposto.

“Nossa preocupação é que isso comprometa ou atrapalhe a movimentação da Ceagesp. Somos solidários, mas vamos diretamente para a Assembleia”, afirmou.

O ajuste fiscal aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado autorizou o governador a revisar benefícios fiscais. Para esse enquadramento, a lei definiu como parâmetro 18% e, assim, alíquotas inferiores ficaram sujeitas a revisão.

“O PL [projeto de lei] deu um cheque em branco para o governador mexer em alíquotas por decreto. Queremos revogar para que a Assembleia Legislativa volte a ter a prerrogativa de discutir essas alíquotas”, diz Mellão.

Para o parlamentar, a autorização dada ao governador cria insegurança jurídica, uma vez que as alíquotas poderiam mudar a qualquer momento.

A Fazenda estadual diz que o governo de São Paulo não aumentou o ICMS, apenas aplicou revisão linear de 20% em benefícios fiscais.

À Folha, a secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Patricia Ellen, defendeu que o corte de benefícios fiscais seja visto como um esforço coletivo e temporário para garantir investimentos em áreas prioritárias.

“Importante lembrar que todas as suspensões de benefícios foram feitas em caráter emergencial e temporário, de até 24 meses, justamente para que todos possam contribuir”, afirmou Ellen à Folha.

ICMS EM SÃO PAULO

Frutas, verduras e legumes

  • Como era: isento
  • Como ficaria: 4,14%
  • Como ficou: isento

Insumos agropecuários

  • Como era: isento nas vendas dentro de SP; redução de até 60% na base de cálculo para vendas interestaduais
  • Como ficaria: 4,14% nas vendas dentro de SP; Redução de até 47,2% na base de cálculo para vendas interestaduais
  • Como ficou: isento nas vendas dentro de SP; redução de até 47,2% na base de cálculo para vendas interestaduais

Medicamentos genéricos

  • Como era: 12%
  • Como ficaria: 13,3%
  • Como ficou: 12%

Energia elétrica rural

  • Como era: isento
  • Como ficaria: 12%
  • Como ficou: isento

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O Noroeste
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