MP pede acesso a inquéritos que apuram grampos em MT e Sindicato dos Delegados diz que medida é desnecessária | Mato Grosso

MP pede acesso a inquéritos que apuram grampos em MT e Sindicato dos Delegados diz que medida é desnecessária | Mato Grosso
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O Ministério Publico Estadual (MPE) entrou com uma ação pedindo acesso aos inquéritos que investigam o esquema de grampos no estado, conhecido como ‘grampolândia pantaneira’. Os documentos estão na Polícia Civil, sob a responsabilidade da delegada Ana Cristina Feldner. O pedido foi feito pelo promotor Reinaldo Rodrigues à 7ª Vara Criminal de Cuiabá, no início deste mês.

Em nota, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso afirmou que a ação é desnecessária e que os inquéritos presididos pela delegada Ana Feldner não foram encaminhados ao MPE porque há uma determinação judicial para que a Polícia Civil não encaminhe diretamente esses autos ao Ministério Público.

Dos oito inquéritos em andamento na Polícia Civil, o MP solicitou informações referentes a três. Na solicitação, o promotor pede que a Justiça determine o compartilhamento em até 10 dias. Em caso de descumprimento, ele pede que seja determinada busca e apreensão dos inquéritos policiais.

No entanto, o sindicato afirma que o trâmite deve ser realizado entre a polícia e o poder judiciário, determinado no código de processo penal. Essa determinação aconteceu em 2018, quando os inquéritos policiais retornaram do Superior Tribunal de Justiça.

Um dos inquéritos apura as interceptações clandestinas que teriam ocorrido na Casa Militar. O outro, conforme o documento enviado à Justiça, envolve suposta usurpação de função pública praticada pelo então secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas. Já o terceiro inquérito apura crimes de embaraço a investigação criminal cometidos, em tese, por Rogers Jarbas, Helen Christi Carvalho Dias Lesco, Paulo taques, José Marilson da Silva e outros.

O sindicato disse que essa decisão já foi questionada na Justiça pelo MPE, em abril de 2019, mas o Tribunal de Justiça entendeu estar correta a referida decisão, e manteve sua aplicação.

A instituição afirma que o envio dos autos de forma direta e espontânea pela autoridade que preside a investigação ao Ministério Público seria uma afronta à decisão judicial confirmada pelo Tribunal de Justiça.

Segundo o MPE, o pedido foi necessário porque há quase dois anos “nenhum caderno investigativo retornou ao órgão, assim como todos os elementos colhidos nos inquéritos policiais”.

O Noroeste
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