Justiça manda ex-deputado que é réu em mais de 100 ações passar por perícia para comprovar que tem câncer em MT | Mato Grosso

Justiça manda ex-deputado que é réu em mais de 100 ações passar por perícia para comprovar que tem câncer em MT | Mato Grosso
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A Justiça determinou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, passe pela perícia oficial do estado para comprovar que possui câncer e, assim, possa dar prosseguimento ao seu pedido de isenção do Imposto de Renda.

A decisão é do juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá e foi proferida na última quinta-feira (11).

Riva recebe R$ 25,3 mil a título de pensão parlamentar desde fevereiro de 2015. Deste valor, é descontado pouco mais de R$ 6 mil.

Conforme a ação, Riva pretende obter a isenção de Imposto de Renda sob o argumento de que é portador de neoplasia maligna, porém, segundo o magistrado, o documento apresentado pelo ex-parlamentar é mero documento emitido por médico particular.

“Esse documento serve como início de prova, porém não deve substituir a perícia oficial do estado de Mato Grosso, ainda mais quando inexiste motivo para sua não realização”, afirmou o juiz.

Por fim, o magistrado determina que no prazo de 45 dias, Riva agende e se submeta à perícia oficial do estado de Mato Grosso.

Riva responde a mais de 100 ações cíveis e criminais na Justiça. Ele também foi condenado a pagar 655 dias-multa e ressarcir R$ 37,2 milhões ao erário.

O ex-parlamentar retirou-se da vida pública em fevereiro de 2015, após cinco mandatos consecutivos como deputado estadual. Na ALMT, ocupou os cargos de presidente e primeiro-secretário da Mesa Diretora.

Em 2014 chegou a ser preso pela Polícia Federal durante a Operação Ararath e passou três dias atrás das grades. Meses depois, tentou candidatar-se ao governo do estado, mas teve o registro cassado em função da Lei da Ficha Limpa. No lugar dele concorreu a mulher, Janete Riva, que perdeu a eleição.

Em 2015, ele voltou a ser preso durante as operações Ventríloquo e Metástase, também acusado de desvio na ALMT, mas foi solto após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Naquele mesmo ano, o Conselho Deliberativo do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) da ALMT aprovou o pagamento de pensão vitalícia ao ex-deputado.

Em março de 2017, Riva foi condenado a 21 anos e oito meses de prisão por desvio de R$ 5,4 milhões, em valores corrigidos, da ALMT por meio de uma empresa de fachada. A decisão também foi proferida pela juíza Selma Arruda. Essa foi a primeira condenação penal dele pelos crimes que foram investigados durante a operação Arca de Noé, da Polícia Federal.

Dois meses depois, ele foi novamente condenado, dessa vez a 22 anos e quatro meses de prisão, por desvio de dinheiro do Legislativo mato-grossense. A fraude ocorreu por meio de uma factoring de propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

Em 2018, foi condenado a 26 anos e sete meses de prisão por formação de quadrilha e desvio de dinheiro praticado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entre os anos de 2005 e 2007.

A condenação é referente à Operação Imperador, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em 2015, que resultou na prisão preventiva de Riva, à época, apontado pela juíza como um “ícone da impunidade”.

O Noroeste
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