Tirar de pobre ou rico para dar auxílio a paupérrimo cria crise política – 11/02/2021 – Vinicius Torres Freire

Tirar de pobre ou rico para dar auxílio a paupérrimo cria crise política – 11/02/2021 – Vinicius Torres Freire
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O “Orçamento de Guerra” de 2020 levou um mês e cinco dias para tramitar no Congresso. A proposta de emenda constitucional (PEC) foi apresentada no dia 1º de abril e promulgada em 7 de maio. Em resumo grosso, era a PEC que regulamentava os excessos e exceções de aumentos de gastos na epidemia.

Paulo Guedes diz que o novo auxílio emergencial depende juridicamente de uma nova PEC de Guerra. Além disso, quer “contrapartidas fiscais” para compensar o novo gasto extraordinário.

Não interessa, aqui e agora, discutir se o ministro da Economia tem razão, mas de observar que não se trata apenas de dois problemas complicados para a solução de uma crise social urgente.

Condicionar a tramitação da emenda constitucional de gastos emergenciais a um corte de despesas dramático seria mesmo uma guerra, conflito que poderia se arrastar por um tempo politicamente crítico, com batalhas em várias frentes.

“Contrapartida” é o eufemismo para algum corte de despesas, neste ano ou nos próximos, uma desconversa vaporosa que tem aparecido em jornais e TVs.

É bem sabido de onde podem vir os talhos relevantes de despesa. É tedioso voltar à mesma conversa, mas essa discussão pode render uma crise política considerável. No ano passado, quando se discutia o Renda Brasil, o próprio Jair Bolsonaro vetou os cortes.

O primeiro candidato ao talho é o salário dos servidores, que poderia ser congelado ou reduzido por mais de um par de anos, como previsto na PEC Emergencial de 2019. Seria inédito que uma decisão como essas descesse redondo pela goela do centrão.

Uma outra sugestão de corte que irritou Bolsonaro foi a de dar cabo do abono salarial, assim como a proposta de mexer em Benefícios de Prestação Continuada (auxílio de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficientes muito pobres). Menos ainda passou a ideia de congelar o valor de outros benefícios do INSS ou do gasto mínimo com saúde e educação.

Pode sair algum dinheiro, “contrapartida parcial”, dos empréstimos subsidiados de bancos estatais (mexe com os produtores rurais, pequenos e grandes). Mas é possível arrumar um dinheirão reduzindo isenções e reduções de impostos. O que isso significa? Aumento de carga tributária.

Seria até uma boa ideia, mas também um tumulto político.

Trata-se, por exemplo, de cobrar mais imposto das empresas no Simples, de reduzir isenções e deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física (rendimentos isentos e não tributáveis e deduções de gastos com saúde e educação privadas), inclusive rendimentos de aposentados maiores de 65 anos e rescisões trabalhistas. Há também isenções para produtores rurais, filantrópicas, Zona Franca de Manaus, remédios e equipamentos médicos. Etc.

Nesta discussão não se leva em conta se o gasto com o novo auxílio emergencial será “fura teto” ou dentro do teto, se a “contrapartida fiscal” será devida neste ou nos anos seguintes. Vai aqui apenas uma lista de despesas ou renúncias de receitas que podem ser recuperadas com o objetivo de conter o aumento da dívida pública.

“Contrapartida”, portanto, significa conflito na certa. Se a aprovação de uma PEC de Guerra depender da solução dessa disputa, o caldo pode engrossar. Pode não sair auxílio, com o que haverá crise com o novo comando do Congresso.

Deputados e senadores podem também atropelar o governo e aprovar a nova despesa “na marra” –assim haverá algum sururu na praça financeira, no mínimo.​


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