Bruno Covas define regras para comitê de solução de conflitos em contratos públicos – 11/02/2021 – Painel S.A.

Bruno Covas define regras para comitê de solução de conflitos em contratos públicos – 11/02/2021 – Painel S.A.
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O prefeito Bruno Covas regulamentou nesta quarta (10) uma lei que tenta reduzir os conflitos entre a prefeitura e empresas contratadas para os serviços e grandes obras da cidade.

O modelo, inspirado em uma legislação americana, vai criar comitês de soluções de litígios para os contratos acima de R$ 200 milhões.

Os comitês, formados por três especialistas, serão escolhidos no início dos contratos pelas partes. A medida de Covas regulamenta lei aprovada em 2018 e entra em vigor de imediato.

A expectativa é que o tempo de solução caia de 5 anos na arbitragem para cerca de 3 meses, segundo o advogado Ricardo Medina, do escritório Toledo Marchetti. O setor considerou alto o valor mínimo de R$ 200 milhões no valor das obras como requisito para acessar o comitê.

Com Filipe Oliveira e Mariana Grazini


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