Adolescente condenada por matar Isabele tem pedido de liberdade negado pela Justiça pela 3ª vez | Mato Grosso

Adolescente condenada por matar Isabele tem pedido de liberdade negado pela Justiça pela 3ª vez | Mato Grosso
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A defesa da adolescente condenada por matar Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, teve o terceiro pedido de liberdade negado pela Justiça. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso e decidiu manter a adolescente internada.

No final de janeiro, a defesa da autora do disparo entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a soltura da acusada. A defesa pede que ela responda o processo em liberdade até o julgamento.

Antes disso, o pedido de habeas corpus já havia sido negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O advogado da acusada entrou com um recurso contra essa decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, no dia 23 de janeiro, o recurso também foi negado.

Após o indeferimento nas duas instâncias, a defesa entrou com novo recurso no STF. Nesta semana, o relator, o ministro Edson Fachin também negou o pedido. A liminar que pedia a liberdade da adolescente foi indeferida.

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Adolescente que atirou e matou Isabele é condenada a 3 anos de internação em regime socioeducativo em Cuiabá — Foto: Ianara Garcia/TV Centro América

Adolescente que atirou e matou Isabele é condenada a 3 anos de internação em regime socioeducativo em Cuiabá — Foto: Ianara Garcia/TV Centro América

A decisão foi encaminhada, nessa quarta-feira (10), para as autoridades envolvidas.

Por meio de nota, a defesa da autora do disparo informou que a decisão do STF ainda não foi julgada em definitivo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, porque o Ministério Público ainda não apresentou parecer. Segundo o advogado, isso tem prejudicado o julgamento.

A garota foi condenada por tempo indeterminado em regime socioeducativo. A pena será revista e atualizada a cada seis meses, podendo chegar a pena máxima de 3 anos de reclusão.

Com a nova reclamação, esse é o terceiro pedido de liberdade feito à Justiça.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), a adolescente condenada encerrou o período de isolamento em quarto de isolamento destinado ao cumprimento de protocolo de sete dias de prevenção ao coronavírus no dia 25 de janeiro.

Agora, ela vai conviver com as demais adolescentes internadas no Case. No entanto, a adolescente dormirá sozinha em um quarto e cumprirá atividades de rotina no local, assim como as demais internas. Atualmente, o Case abriga outras cinco menores infratoras.

A menor não poderá receber visitas presenciais durante sete dias, como de prevenção devido ao aumento de casos externos de coronavírus. Apesar disso, há possibilidade de agendamento de visitas online, por chamada de vídeo.

Ato infracional análogo ao crime

Conforme a decisão a qual o G1 e a TV Centro América tiveram acesso com exclusividade, a adolescente foi punida por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, e qualificado.

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Isabele Guimarães Ramos foi morta aos 14 anos na casa da amiga — Foto: Instagram/Reprodução

Isabele Guimarães Ramos foi morta aos 14 anos na casa da amiga — Foto: Instagram/Reprodução

O advogado de defesa da adolescente, Artur Barros Freitas Osti, declarou, por meio de nota, que “registra a surpresa e o lamento em ver o cumprimento antecipado da sentença”.

“A medida liberatória respectiva já foi impetrada junto ao Tribunal competente e o recurso que buscará aclarar as inúmeras obscuridades da sentença será oposto nos dias seguintes”, pontuou.

O advogado afirmou que “segue confiante que demonstrará o equívoco da conclusão que entende provável que uma criança, desprovida de qualquer transtorno comportamental, a época com apenas 14 anos de idade, tenha, sem qualquer motivo, dolosamente ceifado a vida da sua melhor amiga”.

Isabele Ramos foi morta no dia 13 de julho de 2020, pela melhor amiga, uma adolescente de 14 anos, em um condomínio de luxo em Cuiabá.

No dia 12 de agosto, o laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) apontou que a pessoa que matou Isabele estava com a arma apontada para o rosto da vítima, a uma distância que pode variar entre 20 e 30 cm, e a 1,44 m de altura.

A reconstituição do crime foi feita no dia 19 de agosto.

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Isabele Guimarães Ramos — Foto: Fantástico

Isabele Guimarães Ramos — Foto: Fantástico

A polícia indiciou a autora do tiro, que tem 15 anos, por ato infracional análogo a homicídio doloso no dia 2 de setembro. A investigação concluiu que a versão apresentada por ela, no decorrer do inquérito, era incompatível com o que aconteceu no dia da morte e que a conduta da suspeita foi dolosa, porque, no mínimo, assumiu o risco de matar a vítima.

O Ministério Público Estadual (MPE) acusou a amiga de matar Isabele — ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção ou assume o risco de matar — e no dia 10 de setembro pediu a internação provisória dela.

Seis dias depois, a Justiça aceitou o pedido do MPE, ordenou a internação da menina e deu início ao processo que tramita em sigilo. No entanto, a internação durou menos de 12 horas, porque a Justiça concedeu um habeas corpus a pedido da defesa dela.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a adolescente em liberdade até a conclusão do processo, com medidas cautelares, como não sair depois de meia-noite de casa e não ingerir bebida alcoólica, até ela ser internada, no dia 19 de janeiro.

O Noroeste
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