A reforma administrativa precisa estar no centro da agenda – 30/01/2021 – Mercado

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​Com as eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa vem se manifestar sobre a importância de novos avanços do Congresso para melhores serviços públicos ao cidadão.

Independentemente de quem seja eleito, os futuros presidentes do Senado e da Câmara terão que enfrentar uma realidade implacável. As crises sanitária, econômica e fiscal do país causam grandes impactos para a população. Os efeitos em todas as áreas são inumeráveis.

Sob a responsabilidade dos presidentes de suas Casas, o Congresso precisa dar respostas à altura do desafio posto. A superação dessa crise passa necessariamente pela modernização da administração pública brasileira, rumo à construção de um Estado mais eficiente, justo e próximo ao cidadão.

Para isso, existem pautas centrais que estão em ambas as Casas, e os próximos dois anos serão decisivos para que essas pautas sejam aprovadas.

Primeiro, destacamos a importância da votação pela Câmara do PL (projeto de lei) 6.726/2016, referente ao teto dos supersalários. Tal medida, já aprovada no Senado em 2016, além de permitir economias anuais consideráveis, também permite a diminuição das grandes desigualdades entre os Poderes e as carreiras do setor público.

Tão necessário quanto é o início do trâmite da PEC (proposta de emenda à Constituição) 32/20. O envio dessa proposta trouxe para o Congresso a responsabilidade de trabalhar os principais desafios da administração pública brasileira. No entanto, desde a apresentação do projeto, em setembro do ano passado, ainda é aguardado que ele efetivamente comece a ser debatido nas comissões da Câmara.

O Congresso deve fazer essa discussão. Em um país diverso como o nosso, somente com o debate plural de nossos parlamentares será possível produzir os consensos necessários para resolução de temas tão complexos.

Outros projetos também precisam ser priorizados. São eles o PL 10.887/2018, que trata da modernização da Lei da Improbidade Administrativa, e o PL 252/2003, que propõe aprimoramentos nos concursos públicos.

Assim, com a intenção de contribuir para esses avanços tão necessários, a Frente se coloca à disposição para apoiar, com entendimentos, estudos e alinhamentos, os futuros presidentes das Casas.

Temos a certeza de que, juntos, conseguiremos promover as mudanças necessárias para retomarmos o caminho do desenvolvimento do país.


Este texto é de autoria dos parlamentares que compõem a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa

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