MPF apura supostas vendas de terrenos no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães em MT
O inquérito foi instaurado pela procuradora Marianne Cury Paiva e publicado no Diário Oficial do MPF na terça-feira (26). Parque Nacional de Chapada dos Guimarães
Gcom/MT – Rafaella Zanol
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para apurar a possível venda de lotes por um advogado no interior do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, em desacordo com os regulamentos e plano de manejo que regem a unidade de conservação.
O inquérito foi instaurado pela procuradora Marianne Cury Paiva e publicado no Diário Oficial do MPF na terça-feira (26).
De acordo com o MPF, o ICMBio lavrou dois atos de infração em desfavor do advogado.
Conforme a procuradora, “cabe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme preceitua o artigo 127 da Constituição da República e função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos constitucionalmente assegurados, assim como promover inquérito civil e ação civil pública para a proteção dos direitos difusos e coletivos, tal como determina o artigo 129 da Constituição Federal”.
O Noroeste
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