MP abre inquérito para investigar supostas falhas na vacinação contra a Covid-19 em Cuiabá e Acorizal (MT) | Mato Grosso

MP abre inquérito para investigar supostas falhas na vacinação contra a Covid-19 em Cuiabá e Acorizal (MT) | Mato Grosso
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A 7ª Promotoria de Justiça Cível com Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá instaurou inquérito civil, na última quinta-feira (21), para apurar supostas falhas e problemas na execução dos serviços de vacinação contra a Covid-19 nos municípios de Cuiabá e Acorizal.

O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes também emitiu notificação recomendatória aos prefeitos e secretários municipais de Saúde para que cumpram rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, do Ministério da Saúde.

A Secretaria de Saúde de Cuiabá não se manifestou sobre o caso até a publicação desta matéria.

O G1 não conseguiu contato com a Prefeitura de Acorizal.

Segundo o promotor de Justiça, a investigação se faz necessária por causa da divulgação ao público geral de links de cadastramento das pessoas habilitadas a serem vacinadas na primeira fase da imunização, bem como de notícias de aplicação de doses a pessoas fora dos grupos prioritários.

Para Alexandre Guedes, essas possíveis irregularidades representam potenciais prejuízos à coletividade, sendo que as mesmas podem configurar, eventualmente, lesão ao direito fundamental à saúde.

“Em face da escassez, neste primeiro momento, de doses da vacina contra a Covid-19, a existência de ‘fura filas’ significaria grave lesão ao interesse público que foca os estágios iniciais da vacinação a grupos específicos consagrados tecnicamente como sendo de alta prioridade em face de sua ocupação ou eventual debilidade extrema em face da doença em questão”, argumentou o promotor.

Notificação recomendatória

Considerando a chegada em Mato Grosso de doses da vacina CoronaVac em quantidade inferior ao previsto no Plano Nacional, e que Cuiabá recebeu apenas 23.117 mil doses e Acorizal apenas 81 doses, Alexandre Guedes recomendou aos municípios que obedeçam a ordem de prioridade da vacinação em cada unidade de saúde contemplada, com a classificação de risco de contágio a ser efetivada sob pena de, em caso de descumprimento, serem adotadas as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis.

O promotor de Justiça recomendou também que sejam promovidas ações visando dar transparência à execução da vacinação, inclusive com a divulgação semanal das metas atingidas.

Também foi solicitado que as prefeituras informem o quantitativo de vacinas recebidas, bem como de pacientes que receberam a primeira e/ou segunda dose e o motivo pelos quais cada um foi priorizado, dentro da classificação de prioridade.

Aos conselheiros municipais de saúde recomendou que exerçam, no âmbito de suas atribuições, o controle social que lhes foi atribuído por lei, fiscalizando a execução dos planos locais de vacinação contra a Covid-19 e encaminhando à 7ª Promotoria de Justiça Cível relatórios semanais das suas atividades.

Às polícias Civil e Militar recomendou que adotem as providências legais cabíveis para aqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a vacinação e distanciamento social, apurando o crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa.

O Noroeste
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