Botelho promete pautar na Assembleia veto ao projeto da isenção de aposentados em Mato Grosso

Botelho promete pautar na Assembleia veto ao projeto da isenção de aposentados em Mato Grosso
Compartilhe

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), disse que deve pautar logo para as primeiras sessões de fevereiro, quando o parlamento retoma os trabalhos legislativos, a votação do veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 36 aprovado em dezembro passado, para isentar os servidores públicos estaduais aposentados que recebem até o teto do INSS de pagar imposto sobre o valor recebido da previdência.

“Nós vamos pautá-lo já nas primeiras semanas. Se não der na primeira, na segunda semana ele vai ser pautado para votação, o mais rápido possível. E aí, em derrubando o veto, o governo tem o caminho da Justiça e nós vamos colocar a nossa procuradoria para defender o que for aprovado aqui dentro da Assembleia”, declarou Botelho.

A pressa em pautar o veto se deve à pressão que os servidores fazem sobre os deputados e ao resultado contra o governo na votação do ano passado. Apesar de compor a base governista, que tem maioria no parlamento, Botelho classificou a votação como normal dentro da democracia e não acredita que vá causar estremecimento com o Palácio Paiaguás.

Conforme Só Notícias informou, o texto revoga os parágrafos 5º e 6º do artigo 2º da Lei Complementar 654 e prevê que os aposentados que ganham até R$ 6,1 mil (o teto do INSS) ficam isentos de pagar 14% dos seus vencimentos para a previdência estadual, o que vêm fazendo desde julho, quando a cobrança foi efetivada.

Se a Assembleia derrubar o veto e promulgar o projeto 36, ainda resta ao governo recorrer judicialmente propondo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Foi justamente o argumento da inconstitucionalidade por vício de iniciativa que o governo utilizou para o veto.

Política – Só Notícias
Read More

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *