Justiça Federal bloqueia quase R$ 29 milhões em bens de fazendeiro que desmatou mais de 1,2 mil hectares em MT | Mato Grosso

Justiça Federal bloqueia quase R$ 29 milhões em bens de fazendeiro que desmatou mais de 1,2 mil hectares em MT | Mato Grosso
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A Justiça Federal determinou o bloqueio de quase R$ 29 milhões em bens de um fazendeiro responsável por desmatar ilegalmente 1271 hectares da Amazônia Legal, em Juara, a 695 km de Cuiabá.

O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia.

O fazendeiro foi responsável por desmatar ilegalmente 1271 hectares da Amazônia Legal, em Juara, a 695 km de Cuiabá.

O infrator ambiental, dono de uma fazenda na região, foi autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por suprimir irregularmente trechos de vegetação nativa da Amazônia. Em vistoria realizada na área, o Ibama constatou as irregularidades.

Conforme explicou a AGU em juízo, o réu somente poderia explorar economicamente a Reserva Legal se cumprisse determinados requisitos legais.

Segundo a Advocacia-Geral, a Licença Ambiental Única emitida pelo estado mato-grossense previa, como condicionante, que o infrator adquirisse mais de mil hectares em unidades de conservação e apresentasse um projeto de recomposição de área degradada. Como ele não cumpriu o termo de compromisso, o processo de licenciamento ambiental foi arquivado pelo estado.

A AGU informou na ação civil pública que o infrator impediu a regeneração natural da floresta, inclusive promovendo exploração sem licença ambiental válida.

A Procuradora Federal Patrícia de Morais Patrício revela que a AGU demonstrou, por meio de imagens de satélite extraídas em 2020, que o dano ambiental continua atual.

No último dia 14 de janeiro, a Subseção Judiciária de Juína decretou a indisponibilidade dos bens do réu no valor de R$ 28,9 milhões, solicitados pela AGU para a regeneração da área desmatada (R$ 19,2 milhões) e para o pagamento de danos morais coletivos (R$ 9,6 milhões). A Justiça determinou ainda a suspensão de incentivos e benefícios fiscais eventualmente concedidos ao réu, bem como o direito de ter acesso a empréstimos oferecidos por instituições públicas.

Criada em setembro de 2019, a Força Tarefa da AGU propõe ações na Justiça contra grandes desmatadores da floresta. A equipe atua em demandas judiciais específicas que tenham por objeto o exercício do poder de polícia, a reparação dos danos e a execução de créditos considerados prioritários relativos à Amazônia Legal.

Os processos são movidos contra, aproximadamente, 230 acusados pela devastação de 135 mil hectares da Amazônia Legal, nos estados de Mato Grosso, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Maranhão e Acre.

Com base nessas ações, a Justiça já determinou o bloqueio de bens e valores de mais de R$ 806 milhões de grandes desmatadores. Até o momento, a equipe de procuradores federais e advogados da união ajuizou 114 ações civis públicas que cobram mais de R$ 2,6 bilhões de infratores ambientais.

O Noroeste
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